Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
13/06/2025
(Foto: Reprodução) Semana teve aprovação de projetos que beneficiam pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará e também acompanhantes de crianças internadas em unidades de saúde. Veja abaixo os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Propostas externas
Deputado Chicão (MDB) presidindo sessão da Alepa
Celso Lobo
Os deputados da Alepa, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram PL, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que altera a Lei Estadual nº 10.196, de 27 de novembro de 2023, para modificar a disposição para a concessão da licença compensatória pelo exercício cumulativo de jurisdição.
Foi acatado também o PL nº 11/2025, do Tribunal de Contas do Estado, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 27 da Lei nº 8.037, de 05 de setembro de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Por fim, os deputados aprovaram o PL nº 337/2025, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), que dispõe sobre o reajuste das remunerações dos membros e servidores da Defensoria Pública do Pará.
Festival do açaí
Deputado Bordalo (PT) preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Celso Lobo
Nos próximos dias 13 e 14, durante o Festival Açaí Pará, que acontece no Hangar, o Grupo de Trabalho da crise do Açaí, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, idealizado pelo presidente da comissão, deputado Bordalo (PT), estará presente com um estande que contará com uma programação extensa ao longo dos dois dias, abordando temas fundamentais como a importância econômica e social do açaí, seu conjunto de políticas públicas, memória e identidade cultural.
Consórcios Intermunicipais
Deputado Torrinho Torres (MDB) é o autor do PL que define como Consórcio Intermunicipal Agropecuário
Ozeas Santos
O deputado Torrinho Torres (MDB) é o autor do PL que define como Consórcio Intermunicipal Agropecuário a pessoa jurídica formada por municípios, devidamente cumpridos conforme a legislação vigente, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário comum.
Segundo o parlamentar, o objetivo desta legislação é estimular a criação de consórcios intermunicipais para unir esforços e garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios consorciados. Segundo ele, a medida visa ampliar mercados e gerar emprego e renda no setor agropecuário paraense.
Penalidades administrativas
Projeto do deputado Adriano Coelho (PDT) prevê negociações administrativas para quem discrimina autistas
Celso Lobo
A autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), foi aprovada o PL nº 118/2023, que estabelece negociações administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminam pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará.
A proposta estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias, baseadas na Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Garantia de acompanhamento
Projeto do deputado Eliel Faustino (UB) beneficia acompanhantes de crianças internadas em unidades de saúde
Celso Lobo
Os deputados aprovaram projeto de lei, de autoria do deputado Eliel Faustino (UB), que dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes públicas e privadas do Pará. Pais e mães são figuras centrais na sociedade e possuem um papel fundamental no desenvolvimento saudável dos filhos, portanto, fortalecer essa relação é essencial, inclusive durante situações difíceis que podem ocorrer na vida da criança.
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